Aumentar de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) resultaria em uma perda de receita entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões para o governo federal. Segundo o coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli, o aumento da faixa acarretaria a necessidade de o governo buscar outras formas de compensação orçamentária. Entre as possibilidades apontadas pelo coordenador durante audiência, hoje (5), na Câmara dos Deputados, estão a mudança nos limites de abatimentos com despesas médicas e o fim da isenção de tributação de dividendos.
Desde 2015, a tabela que define as alíquotas de Imposto de Renda não é reajustada, o que tem, como reflexo, uma tendência de tornar cada vez menor o número de pessoas isentas de pagar o tributo.
Ao iniciar sua apresentação, Mombelli disse que "qualquer mexida nessa primeira faixa, que é de isenção, é muito representativa em termos de impacto de tributação. Para que tenhamos isso, precisamos ver a questão orçamentária, que hoje no Brasil é crítica", argumentou o coordenador da Receita Federal.
"Outro aspecto diz respeito ao cálculo do montante da isenção limitado a R$ 3 mil por mês [caso a faixa seja ampliada]. Esse valor, sem atualização das deduções, ficaria em R$ 37 bilhões [em perdas para a Receita], se o adotássemos em 2022. Se atualizássemos as deduções e despesas de instruções, teríamos valor total de R$ 40 bilhões", explicou o coordenador, que se comprometeu a enviar aos parlamentares, de forma detalhada, os dados utilizados na apresentação.
Compensações
Mombelli disse que qualquer alteração na faixa de isenção de Imposto de Renda precisa se levar em conta a compensação com outras fontes de receita para o governo. "A grande dificuldade na correção da tabela do Imposto de Renda é a de termos fonte de recursos orçamentários que possa contrabalançar o valor [de renúncia] para que possamos fazer e proceder a atualização", disse.
O secretário apontou alguns caminhos que, segundo ele, poderiam criar condições para a revisão da tabela. Ele citou, como exemplo de medida que possibilitaria a revisão da tabela, colocar limites para os descontos com despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda.
"Despesas de R$ 100 mil e despesas com cirurgias, inclusive estéticas, se encontram sem limites hoje. Se tivermos um modo de tributação diferente, poderíamos eventualmente fazer uma compensação interna", defendeu.
"Outra questão a se pensar diz respeito a não haver limites para aquelas receitas oriundas de aposentadoria ou reforma para quem tem moléstia grave. Evidentemente a isenção dessas rubricas é justa, mas a grande questão é que não há nenhuma limitação", disse. Segundo ele, a diminuição dessas renúncias favoreceria a redistribuição da tabela.
Mombelli apontou, ainda, a ausência de tributação de dividendos, nos casos em que parte do lucro das empresas é distribuída entre seus acionistas. "Grande parte dos que têm percentual de renda maior, geralmente têm poucos rendimentos tributáveis na sua composição. O que eles têm são rendimentos não tributáveis decorrentes da isenção de tributação de dividendos", disse ao defender o retorno dessa tributação, que foi anulada em 1995.
"Essa tributação de dividendos faria com que tivéssemos uma certa redistribuição de renda, que poderia ser usado para a tabela ou programas e benefícios sociais", completou.
Ainda segundo o coordenador da Receita Federal, uma outra questão a se analisar é a diferença de tributação no que se refere ao mercado financeiro e ao grande capital, hoje "de 15% a 22,5% e, portanto, não chega à alíquota máxima, que é de 27,5%".
"São diferentes tabelas, mas a questão seria verificar até que ponto vale à pena unificar essas tabelas ou de alguma forma aproximar esses montantes", disse Mombelli ao defender também a tributação de doações e heranças, "propostas já apresentadas pela Receita em 2016, mas não teve apoio do Congresso".
Fonte: Correio Braziliense 06/05/2021
