Três instituições financeiras gaúchas vão começar a operar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), exclusiva para micro e pequenas empresas (MPEs) que sofrem com a pandemia. Os maiores atrativos são juro mais baixo e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre riscos de inadimplência. Empreendedores vêm tendo dificuldade de acessar o dinheiro por que apenas Caixa e Banco do Brasil (BB) operam até agora no Rio Grande do Sul. 

Banrisul, Badesul (agência estadual de fomento) e cooperativa Sicredi (banco cooperativo) têm datas para começar a contratar. O Banrisul informou neste domingo (12) que abre nesta segunda-feira (13) a captação de pedidos. O Badesul será na quarta-feira (15), mas o superintendente comercial da agência estadual, César Cardozo, adiantou que é bem possível que a operação possa estrear nesta segunda-feira ou terça-feira (14).

O Sicredi finaliza a conexão com o sistema do BB, que é o gestor da linha, e deve abrir esta semana ou até dia 20. O Rio Grande do Sul está na quarta posição no Brasil em operações e valores do Pronampe, com 7,3 mil contratos e R$ 508,4 milhões, até quinta-feira (9). São Paulo, Minas Gerais e Paraná estão em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. No País, já foram emprestados R$ 6,5 bilhões em quase 90 mil contratos com MPEs. BB e Caixa lideram e já suplementaram teto do FGO na semana passada. 

No Banrisul, o canal de pedidos será a agência onde a MPE tem conta. A superintendente de Crédito do banco estadual, Denise Coelho, espera grande procura e que o relacionamento que potenciais candidatos já têm com a instituição ajude na agilização da linha.

Denise observa que o Pronampe vem com condições muito vantajosas, como o fundo garantidor e juros da Selic mais 1,25% ao ano. Mas a exigência para tomadores é não ter demissões entre 19 de maio e 60 dias após acessar os recursos. Quem demitiu poderá recompor. O requisito de manter o quadro de pessoal está na lei e busca preservar empregos.   

A superintendente lembra que, até agora, o banco já repactuou R$ 600 milhões de financiamentos em outras modalidades de ações desde o começo da crise sanitária, alongando prazos, que desde junho passaram a seis meses. 

César Cardozo adianta que a meta do Badesul é emprestar até R$ 30 milhões. As empresas poderão fazer cadastro e enviar documentos para se habilitar por meio do site da instituição. "Isso é necessário pela alta demanda e por exigir velocidade na apreciação", explica o superintendente. A agência se estruturou internamente para conseguir dar conta do fluxo, garante Cardozo. 

Para repassar o crédito, o Badesul definiu algumas regras, como a empresa estar ativa antes de 1º de janeiro de 2019. Pelo Pronampe geral, mesmo operações abertas no ano passado e até com menos de um ano podem pleitear o dinheiro. "Atuamos com empresas já estabelecidas, é um critério nosso", diz Cardozo.

Mas duas novidades que a instituição vai adotar: não vai limitar a concessão pelo FGO a 20% para pequenas e 80% para microempresas, que vem sendo alvo de queixas em relação a outros bancos. A proporção prejudica pequenos, já que o volume pedido será sempre maior que o de microempreendedores. "Vamos abrir para que todos se cadastrem e esperamos atingir toda a demanda", projeta o superintendente.

Outro detalhe é que a agência vai cobrir 100% do risco da linha, além dos 80% que o fundo garantidor contempla. A decisão foi do conselho da instituição. Isso significa que os 20% que não serão garantidos pelo Tesouro Federal, o Badesul vai cobrir com fonte própria caso o tomador não pague o financiamento. "É hora de fazer isso como instituição pública, vamos assumir o risco e dar resposta à sociedade", explica.

Pelo menos 500 pedidos já foram previamente levantados. A agência reorganizou a estrutura para conseguir atender ao fluxo, que se espera que seja grande. A meta é conseguir assinar a liberação, entre o ingresso do pedido via site e a aprovação, em sete a oito dias, adianta Cardozo.

Para o Badesul, o ingresso na modalidade será um marco. O banco de fomento tem como forte linhas para investimento que costumam atender médias e grandes empresas.O capital de giro, característica do Pronampe, é concedido para complementar a execução de projetos em desenvolvimento.

O superintendente diz que a instituição enxerga na demanda que virá potenciais futuros clientes. "Quando passar a crise e estes empreendedores pensarem em investir, estarão mais perto do Badesul", aposta Cardozo.

O ingresso das três instituições gaúchas vai ser um alento a clientes que estavam aguardando a chance de pedir o recurso. Para quem tem conta e um histórico com BB e Caixa, uma queixa é dificuldade de obter o recurso devido a regras do programa. O gerente interino Inovação e Serviços Financeiros do Sebrae-RS, Augusto Martinenco, comemora a ampliação a mais operadores. "As empresas precisam para manter a estrutura agora", reforça Martinenco.

Quais MPEs podem acessar o Pronampe

Quem pode buscar o crédito

• Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
• Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
• Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos

Qual é o valor máximo que pode contratar

• A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
• Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal

Custo do dinheiro pedido

• Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido

Prazo para pagar o empréstimo

• 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)

Garantias (são duas possibilidades)

• Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
• Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)

Uso do Fundo Garantidor

• Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)

Prazo para fazer operações

• Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses

Fonte: Jornal do Comércio 13/07/2020