Aposentados reclamam que o governo Jair Bolsonaro tem descontado Imposto de Renda (IR) dos benefícios acima do devido. Mesmo quem recebe um salário mínimo (R$ 998) pode ser taxado. O problema tem sido causado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ainda tenta acabar com o atraso na análise de pedidos, e pela Receita Federal.
Por causa da demora na resposta do INSS, aposentados recebem o valor acumulado desde a data do pedido. Assim, o montante geralmente supera a faixa de isenção do IR ou coloca o aposentado numa categoria com cobrança maior do tributo.
Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar o imposto. Mas, quando o benefício acumulado chega na conta do aposentado, o valor, geralmente, é superior a esse limite, mesmo para aqueles que têm direito a um salário mínimo por mês.
A cobrança do imposto é automática. A alíquota varia de 7,5% a 27,5% dependendo do valor recebido. Por isso, a Receita pode abocanhar uma parte do dinheiro do aposentado que enfrentou a fila de espera para receber a resposta do INSS.
O prazo para o INSS analisar um pedido de benefício é de 45 dias, o que não vem sendo cumprido. Há casos em que a conclusão do processo se dá em oito meses. O estoque de pedidos com atraso já chegou a ser de 1,7 milhão em julho. Atualmente, esse represamento é de 1,3 milhão, o mesmo número registrado em agosto.
O INSS reconhece que, nos últimos anos, especialmente em 2018, houve significativa diminuição da produtividade na análise de benefícios. O agravamento do problema amplia a quantidade de aposentadorias com cobrança do Imposto de Renda quando o benefício é acumulado.
O governo diz que a cobrança não é irregular e que o aposentado pode conseguir o dinheiro de volta, corrigido pela inflação, quando fizer a declaração do IR no ano seguinte. A Receita, ao perceber que, mensalmente, o benefício era isento ou geraria uma alíquota menor, programa a restituição ao aposentado.
— Não posso dizer que é uma cobrança indevida, porque é isso que diz a lei — disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
Segundo Adir, quando a pessoa pede a aposentadoria num ano e recebe o benefício acumulado no ano posterior, o cálculo do tributo já considera a média mensal. Mas isso não vale quando a resposta ocorre no mesmo ano.
A Receita não tem dados sobre quantos aposentados são afetados, mas reconhece que o problema é maior quando o atraso no INSS cresce.
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) ressalta que a fila de espera, mesmo quando pequena, já causa um prejuízo.
— Em muitos casos, a pessoa nunca declarou Imposto de Renda, porque sempre teve um salário abaixo da faixa tributável. Por isso, não pede a restituição quando recebe o acumulado — disse a coordenadora do Jurídico do Sindnapi, Tonia Galleti.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende que a Receita passe a cobrar o imposto considerando a média mensal da aposentadoria.
— O atraso já é culpa do INSS. O segurado fica sem receber por meses e ainda tem que pagar imposto acima do devido. O sistema está se beneficiando desse atraso — afirmou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
As reclamações já foram tema de reuniões com representantes de aposentados e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, além de audiência pública na Câmara.
A deputados, a diretora nacional de benefícios do INSS, Márcia Elisa, indicou que o Instituto tentará resolver o problema internamente ou em discussões com a Receita. Esse é um pleito histórico das entidades que representam aposentados, mas que ganhou um peso maior com o atraso na análise dos pedidos.
Em agosto, o INSS anunciou uma série de medidas para tentar zerar a fila de espera. À época, a promessa era acabar com o atraso ainda em 2019. Agora, não há mais previsão para resolver isso.
"O INSS tem demanda variável de requerimentos e, por isso, torna difícil fazer qualquer afirmação sobre extinção do estoque de benefícios", informou em nota o Instituto.
Ações estão sendo adotadas para tentar elevar a produtividade na análise dos pedidos, o que tem apresentado resultado, principalmente, neste semestre. No entanto, cerca de 900 mil requerimentos são apresentados todo mês ao INSS. Isso dificulta o ajuste no prazo de análise.
Outro fator é a reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro. O INSS ainda não está totalmente adaptado para analisar os requerimentos de benefícios de acordo com as novas regras.
O presidente do Instituto, Renato Vieira, disse que foi montada uma força-tarefa para ajustar o sistema e que esse período de adaptação é normal diante da ampla reforma aprovada pelo governo no Congresso. Segundo ele, a adequação é necessária para que benefícios não sejam concedidos acima do devido, o que prejudica os cofres públicos, ou abaixo do valor real.
Fonte: Jornal do Comércio 24/12/19
