As informações são consideradas um dos principais ativos atualmente. Elas passaram a ser disputadas pelas diferentes organizações e o seu uso indevido tem motivado a criação de legislações que garantam o direito dos usuários sobre seus dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, vem para garantir o cumprimento dessa tendência internacional e colocar o País em consonância com outras nações.
Nesse cenário, o escritório de contabilidade guarda um verdadeiro tesouro dos clientes. Todas as informações contábeis, fiscais e financeiras de empresas e seus colaboradores, pessoas físicas e seus familiares, podem passar por ele. Todo contador processa dados pessoais diariamente e, portanto, também deve cumprir a LGPD.
A legislação se aplica a todas as empresas que coletam, armazenam e processam dados, seja na forma física ou digital. No caso de um escritório contábil, ele processa não apenas dados pessoais de seus clientes, como também de seus funcionários. O eSocial é um dos sistemas gerenciados pelos contadores que concatena uma série de dados de colaboradores das empresas e até mesmo de seus familiares e de ex-funcionários, que merecem sigilo e cuidado.
A diretora do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado (Sescon-RS) e sócia do Grupo Método, Patricia Arruda, lembra do desafio gerado pela previsão na legislação de que deve haver autorização do titular da informação para a sua utilização. "Imagina isso nas organizações contábeis, em que a gente lida com o eSocial, mantém muitos dados e cede seu uso aos colaboradores dos escritórios", pontua Patricia, salientando que o profissional pode, inclusive, ser responsabilizado caso seu computador ou empresa seja invadido.
Por isso, antes de poder processar qualquer dado, a organização deve satisfazer todos os princípios da LGPD. É preciso provar o consentimento do cliente para que o contador possa reter, registrar e armazenar seus dados pessoais e que tem infraestrutura para manter a segurança de tais informações.
A assessora jurídica da Fenacon, Dayanna Diniz, complementa que, diariamente, as pessoas têm seus dados expostos - seja através de um e-mail, um histórico de compras ou de um telefone pessoal. "Essa exposição exagerada e invasiva causa sérios problemas à privacidade e à liberdade individual da pessoa e levantou uma bandeira de alerta às autoridades brasileiras", recorda.
Além disso, diversas noticiais de vazamento de informações de grandes empresas pelo mundo forçaram o judiciário a tomar uma atitude. A legislação brasileira nasce no mesmo momento em que outros países adotam leis semelhantes. "A LGPD foi inspirada na Regulamentação Geral de Proteção aos Dados (GDPR) europeia. A GDPR se aplica não só à comunidade europeia em si, mas também a todas as empresas que operam no espaço econômico europeu", comenta Dayanna.
Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, data de nascimento, origem racial, opinião política, dados genéticos. Com os recentes avanços tecnológicos, também entram nessa lista outras informações, como e-mails, endereços de IP, dados de localização, identificadores de cookies, entre outros.
O objetivo da lei é atualizar os padrões de proteção de dados e garantir que todos os cidadãos brasileiros sejam protegidos adequadamente contra violações de privacidade.
Armazenamento em nuvem pode trazer mais segurança
Como a maior preocupação da LGPD é com a segurança e o vazamentos de dados, um sistema de gestão em nuvem é capaz de dar a segurança que o contador precisa. Com o uso dessa ferramenta não é necessário guardar mais nada nos computadores ou no servidor da empresa, o que garante muito mais segurança, garante o gerente de Marketing Sênior da Thomson Reuters para América Latina, Adriano Ferreira.
Segundo Ferreira, pesquisa da Forbes aponta que, até 2020, 83% dos ambientes de trabalho ficarão na nuvem. Mas apenas contar com sistemas seguros não é suficiente.
Para se adaptar à LGPD, será necessário também "colocar ordem na casa", que, para Ferreira, consiste em mapear os dados, classificá-los, organizá-los de acordo com a base legal que autoriza o seu tratamento e, depois, torná-los mais seguros. "Devem ser adotadas várias mudanças, que podem garantir a adequação à lei e à proteção das atividades." Por isso, gerir adequadamente a documentação é fundamental para a comunicação entre clientes e o escritório contábil, ressalta o especialista.
O gerente da Thomson Reuters lembra, ainda, que o não cumprimento das definições da LGPD pode ter graves consequências às empresas de contabilidade. A lei define claramente multas e sanções significativas - desde comunicados e advertências até multas.
"E algumas dessas multas são bem pesadas podendo chegar a R$ 50 milhões por infração cometida, e podem impactar muito os escritórios de contabilidade. Assim, mesmo que a implementação de novas práticas gere muitas demandas, é melhor aderir a elas do que sofrer as penalizações", avisa Ferreira.
Fonte: Jornal do Comércio 23/10/2019
